Na semiótica francesa, o contrato fiduciário, em poucas palavras, constitui um conceito explanado como uma espécie de “jogo [de] um fazer persuasivo de parte do destinador e, em contrapartida, a adesão do destinatário” (Greimas & Courtés [1979], 1983: 184).

Quando a comunicação é eficiente, considera-se que a fidúcia estabelecida na base do contrato é recíproca. Quando não, como proceder, além da resignação ao fracasso?
Em se tratando de práticas relacionadas à justiça restaurativa, resta essencial explicitar os valores básicos a serem destacados, a fim de reverter o quadro social tendente ao recurso da busca de punição como única solução de problemas.

As práticas da justiça restaurativa pressupõem, em contrapartida às da justiça retributiva (tradicional), a opção por relações horizontais, em substituição ao recurso à uma hierarquia na resolução dos conflitos; uma aceitação do poder da vítima na resolução, em detrimento de seu apagamento e substituição por instâncias paralelas e superior (advogados e juiz); a responsabilização do/a ofensor(a), no lugar de simplesmente sua penalização. Essas são apenas as mais básicas mudanças de paradigma, na opção de práticas restaurativas, em detrimento de formas retributivas de justiça.

Como todo conceito, “contrato fiduciário” configura uma formulação abstrata. A fim de contribuir para o tratamento de questões sociais complexas, torna-se imperativo explicitarem-se ao máximo os sentidos necessários à sua instauração, na falta dos quais se estabelecerá um contrato polêmico.
Esta intervenção se propõe a submeter ao crivo dos participantes uma proposta de explicitação dos valores na base de contratos fiduciários, em primeiro lugar, firmados em processos da justiça tradicional e, em seguida, condições para se firmarem contratos fiduciários em situações de práticas atinentes à justiça restaurativa.
A discussão aqui pressuposta significa parte integrante da construção de conhecimento em curso.